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Tratamentos especiais

Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos? Entenda o posicionamento do STJ

O diagnóstico de doenças que podem comprometer a fertilidade feminina, como o câncer e a endometriose profunda, traz preocupações que ultrapassam o tratamento da própria enfermidade. Para muitas mulheres, surge também o receio de perder a possibilidade de uma futura gravidez, especialmente quando os procedimentos médicos necessários podem comprometer a reserva ovariana.

Nesse cenário, o congelamento de óvulos, conhecido como criopreservação, representa uma importante medida de preservação da fertilidade. Mas, quando existe indicação médica, o plano de saúde é obrigado a custear esse procedimento?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento favorável à cobertura da criopreservação quando necessária para prevenir a infertilidade decorrente de determinados tratamentos médicos, estabelecendo uma importante distinção entre a preservação da fertilidade e os procedimentos de reprodução assistida.

O que diz o STJ sobre o congelamento de óvulos?

No julgamento do Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, a Terceira Turma do STJ reconheceu a obrigação de uma operadora de plano de saúde de custear o congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama, diante do risco de infertilidade provocado pelo tratamento quimioterápico.

A operadora havia negado a cobertura sob a justificativa de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, excluída das coberturas obrigatórias previstas na legislação.

Entretanto, o STJ entendeu que, naquele caso, o congelamento dos óvulos não tinha como finalidade imediata a realização de uma fertilização in vitro, mas a prevenção de uma consequência grave e previsível do tratamento oncológico: a perda da capacidade reprodutiva.

A decisão foi fundamentada, especialmente, no artigo 35-F da Lei nº 9.656/1998, que estabelece que a assistência à saúde compreende também as ações necessárias à prevenção de doenças e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde.

Assim, o Tribunal reconheceu que a cobertura do tratamento quimioterápico deve abranger medidas destinadas a prevenir seus efeitos adversos, incluindo a criopreservação dos óvulos, limitando, naquele julgamento, a obrigação de custeio ao período até a alta da quimioterapia.

E nos casos de endometriose profunda e outras doenças que ameaçam a fertilidade?

A endometriose profunda também pode comprometer a capacidade reprodutiva feminina, especialmente quando há comprometimento dos ovários ou necessidade de intervenções cirúrgicas que apresentem risco de redução da reserva ovariana.

Nessas situações, a criopreservação pode ser indicada antes da realização do tratamento, com o objetivo de preservar a possibilidade de uma gestação futura.

Embora o precedente do STJ tenha tratado especificamente da infertilidade decorrente da quimioterapia, seus fundamentos podem servir de base para discutir a cobertura do congelamento de óvulos em outras situações nas quais exista risco concreto de perda da fertilidade em razão do tratamento de uma doença coberta pelo plano de saúde.

É importante destacar, contudo, que o STJ ainda não estabeleceu uma obrigação geral de cobertura da criopreservação para todas as pacientes com endometriose. O Tribunal também já decidiu que a fertilização in vitro destinada ao tratamento de infertilidade associada à endometriose profunda não possui, como regra, cobertura obrigatória.

A diferença está justamente na finalidade do procedimento: enquanto a reprodução assistida busca viabilizar uma gestação, a preservação preventiva da fertilidade procura evitar que o tratamento de uma doença comprometa a capacidade reprodutiva da paciente.

Por isso, a existência de relatório médico detalhado, demonstrando os riscos do tratamento indicado e a necessidade de preservação da fertilidade, é fundamental para a avaliação do direito à cobertura.

O que fazer quando o plano de saúde nega o congelamento de óvulos?

Quando a criopreservação é indicada para prevenir a infertilidade decorrente de um tratamento médico, a negativa de cobertura não deve ser considerada automaticamente legítima apenas porque o procedimento envolve técnicas utilizadas na reprodução assistida.

É necessário examinar as particularidades do caso, a doença diagnosticada, a finalidade da indicação médica e os riscos associados ao tratamento.

Em situações nas quais a preservação dos óvulos precisa ocorrer antes de uma cirurgia ou do início de um tratamento potencialmente prejudicial à fertilidade, a demora na autorização pode comprometer a própria eficácia da medida preventiva.

Nesses casos, a paciente pode buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de questionar a negativa, inclusive judicialmente, quando presentes os requisitos legais.

O entendimento do STJ representa um importante avanço na proteção da saúde reprodutiva feminina, ao reconhecer que o tratamento de uma doença não deve desconsiderar a prevenção de consequências potencialmente irreversíveis.

Se o seu plano de saúde negou a cobertura do congelamento de óvulos indicado em razão de uma doença ou tratamento médico, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar os seus direitos e as medidas cabíveis.

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