Muitos beneficiários de planos de saúde precisam recorrer a consultas, exames, cirurgias e tratamentos particulares diante da dificuldade de conseguir atendimento pela rede credenciada. Nessas situações, é comum que o consumidor assuma os custos do procedimento e, ao solicitar o reembolso, descubra que a operadora pretende devolver apenas uma pequena parte do valor pago.
A justificativa geralmente está relacionada à existência de uma tabela contratual de reembolso, que estabelece os valores máximos que a operadora se compromete a restituir.
Entretanto, o que muitos consumidores desconhecem é que a existência de limites contratuais não significa que o plano de saúde possa restringir o reembolso em qualquer circunstância.
A Lei nº 9.656/1998, as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os entendimentos dos tribunais estabelecem situações em que o beneficiário pode ter direito à restituição integral das despesas médicas, especialmente quando a utilização da rede particular decorre de falhas na prestação do serviço contratado.
Qual é a diferença entre reembolso parcial e integral?
O reembolso de despesas médicas consiste na devolução dos valores pagos pelo beneficiário por atendimentos realizados fora da rede credenciada do plano de saúde.
Em regra, os contratos que oferecem a modalidade de livre escolha permitem que o consumidor procure profissionais ou estabelecimentos particulares e solicite posteriormente o ressarcimento, observados os limites e critérios previstos no contrato.
Nesses casos, o valor reembolsado pode ser inferior à quantia efetivamente paga pelo paciente, desde que sejam respeitadas as condições contratuais e as regras aplicáveis.
Por outro lado, existem situações em que o atendimento particular não decorre da preferência do consumidor, mas da impossibilidade de obter o serviço necessário por meio da operadora.
Imagine, por exemplo, que um paciente precise realizar determinado tratamento, mas não encontre profissionais disponíveis na rede credenciada. Mesmo após solicitar uma solução ao plano, a operadora não indica um estabelecimento apto a realizar o procedimento, obrigando o beneficiário a custear o atendimento.
Nessa hipótese, o problema não está relacionado à escolha de um profissional particular, mas ao descumprimento da obrigação contratual de garantir assistência médica.
É justamente essa diferença que pode determinar se o consumidor terá direito ao reembolso limitado à tabela contratual ou à restituição integral das despesas.
Quando o plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas?
A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS estabelece regras para garantir que os beneficiários tenham acesso aos procedimentos cobertos pelos seus contratos, dentro dos prazos máximos de atendimento.
Quando não existem profissionais ou estabelecimentos disponíveis na rede credenciada, a operadora deve apresentar alternativas adequadas, inclusive por meio de prestadores não credenciados, conforme as condições estabelecidas pela regulamentação.
Se o plano descumprir essas obrigações e o beneficiário precisar assumir os custos do atendimento, a norma prevê, nas hipóteses aplicáveis, o reembolso integral das despesas, inclusive dos gastos com transporte quando devidos.
Essa obrigação é especialmente relevante quando a operadora não disponibiliza médicos de determinada especialidade, não consegue garantir a realização de procedimentos dentro dos prazos regulamentares ou deixa de indicar estabelecimentos capazes de executar o tratamento necessário.
Entretanto, é importante observar que os contratos com previsão de livre escolha possuem regras específicas de reembolso. Por isso, a extensão da restituição deve ser examinada conforme a modalidade contratual, a cobertura do procedimento e as circunstâncias que levaram o beneficiário a utilizar a rede particular.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui entendimentos que reconhecem a possibilidade de reembolso integral quando a operadora deixa de indicar prestador credenciado apto a realizar o tratamento prescrito, caracterizando o descumprimento de suas obrigações contratuais.
Assim, quando o consumidor precisa custear um tratamento em razão da ausência de assistência adequada, a operadora não pode simplesmente invocar a tabela contratual sem que sejam analisadas as circunstâncias que motivaram o atendimento particular.
E nos casos de urgência e emergência?
As situações de urgência e emergência merecem atenção especial, pois a demora na assistência pode representar riscos significativos à saúde do paciente.
O artigo 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/1998 assegura o direito ao reembolso de despesas médicas quando não for possível utilizar os serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados da operadora nessas circunstâncias, observados os critérios legais.
Imagine que um beneficiário precise de atendimento hospitalar imediato, mas a rede credenciada não disponha de estabelecimento capaz de prestar a assistência necessária. Diante da gravidade da situação, o paciente é atendido em um hospital particular e precisa assumir as despesas.
Nessas condições, poderá existir o direito ao ressarcimento dos valores pagos, sendo possível exigir o reembolso integral quando demonstrado o descumprimento das obrigações assistenciais da operadora, conforme a regulamentação e a interpretação judicial aplicáveis.
Isso não significa, contudo, que toda utilização de um hospital particular em situação de urgência resulte automaticamente no direito à devolução integral. É necessário avaliar a impossibilidade de utilização da rede credenciada, a disponibilidade de alternativas e as particularidades do atendimento.
O plano pode pagar apenas uma parte do tratamento?
Uma situação bastante comum ocorre quando a operadora reconhece o direito ao reembolso, mas devolve apenas uma pequena parcela do valor efetivamente desembolsado pelo beneficiário.
Nesses casos, é importante compreender por que o atendimento foi realizado fora da rede credenciada e quais critérios foram utilizados para calcular o ressarcimento.
Se o consumidor optou voluntariamente por um profissional particular, embora existissem prestadores aptos e disponíveis na rede, os limites contratuais de reembolso poderão ser aplicáveis.
Entretanto, quando o atendimento particular decorre da insuficiência da rede credenciada, da ausência de profissionais habilitados ou de outra falha atribuível à operadora, poderá existir fundamento para questionar a limitação e exigir o pagamento das diferenças.
Essa discussão é especialmente importante em tratamentos contínuos, nos quais o beneficiário precisa custear sessões terapêuticas, acompanhamento especializado ou outros procedimentos durante meses, acumulando despesas elevadas.
Em determinadas situações, os consumidores recebem reembolsos parciais sucessivos, mesmo quando a operadora não oferece uma alternativa adequada para a realização do tratamento.
Por isso, o simples pagamento de uma parcela das despesas não significa que a operadora tenha cumprido integralmente suas obrigações.
A possibilidade de exigir as diferenças dependerá da análise do contrato, da documentação médica e das circunstâncias que justificaram a utilização do atendimento particular.
Conclusão
Embora os contratos possam estabelecer limites para o ressarcimento de atendimentos particulares, existem situações em que o beneficiário pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, especialmente quando a operadora deixa de garantir a assistência contratada.
Por isso, diante de uma negativa ou de um reembolso inferior ao valor efetivamente gasto, é importante verificar se a limitação aplicada está de acordo com a legislação e se o atendimento particular decorreu de uma escolha do consumidor ou de uma falha na prestação do serviço.
A análise jurídica especializada pode auxiliar na identificação de eventuais irregularidades e na avaliação das medidas cabíveis para buscar o ressarcimento das despesas suportadas pelo beneficiário.
